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Governo Federal e Entidades Sindicais Firmam Acordo para Valorização da Carreira Docente

Em 27 de junho de 2024, o Governo Federal assinou um acordo com entidades representativas dos docentes das instituições federais de ensino, como o Andes-SN e o Sinasefe, visando à reestruturação da carreira e à valorização dos profissionais da educação superior.

O acordo prevê reajustes salariais escalonados: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Somados ao aumento de 9% concedido em 2023, os docentes terão um acréscimo total de aproximadamente 28,2% até 2026, superando a inflação projetada para o período.

Além dos reajustes, o plano contempla a reestruturação das classes e padrões da carreira docente, com destaque para a aglutinação das classes iniciais, visando maior atratividade para novos profissionais. Os percentuais de progressão na carreira (steps) também serão ajustados, passando dos atuais 4% para 4,5% em 2025 e 5% em 2026.

O salário inicial de um docente com doutorado em regime de 40 horas semanais passará de R$ 9.900,00 (em abril de 2023) para R$ 13.700,00 em 2026. Já o salário de um professor titular atingirá R$ 26.326,00 no mesmo período.

O acordo também contempla pautas não remuneratórias, como a revogação da Portaria nº 983/2020, que regulamentava atividades docentes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova regulamentação. Além disso, prevê a recomposição do conselho permanente do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

📷 Foto: Luis Fortes/MGI – Reprodução autorizada mediante citação da fonte
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