O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira (29), a Portaria nº 926/2025, que trata da redistribuição de cargos docentes entre o ministério e as instituições federais de ensino superior (Ifes). A medida envolve 1.453 cargos, permitindo contratação imediata de professores nas universidades federais.
Do total redistribuído, 1.314 cargos são da carreira do magistério superior e 139 pertencem à carreira do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). A norma também prevê o remanejamento de 51 cargos EBTT das universidades federais para o MEC.
Segundo o ministério, os cargos alcançam dezenas de universidades federais em todas as regiões do país, fortalecendo as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Parte das vagas decorre da reorganização de quadros antigos e parte foi criada pela atual gestão federal.
Desde 2023, o Governo Federal já criou 9.506 vagas para professores e técnicos nas universidades federais. Esse movimento representa a maior ampliação de cargos em mais de uma década e tem permitido a retomada de concursos públicos, interrompidos em grande parte das instituições desde 2017.
A expansão do quadro docente ocorreu por meio de diferentes normativos, entre eles:
- Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, que criou 2.601 novos cargos;
- Portaria Conjunta MGI/MEC nº 8/2024, com 417 novos cargos;
- Portaria Conjunta MGI/MEC nº 70/2025, que ampliou o quadro com 6.488 cargos adicionais.
De acordo com o MEC, a redistribuição de vagas também está alinhada à implantação de novos campi federais, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As vagas devem atender, entre outras áreas, cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), além de formações ligadas à inteligência artificial, iniciadas em 2025.
Além do reforço no quadro docente, a Lei nº 15.141/2025 criou 6.792 cargos de direção, funções gratificadas e funções de coordenação de curso nas universidades federais. Parte dessas funções já foi redistribuída em 2025, com previsão de novas alocações ao longo de 2026.
Do ponto de vista orçamentário, o MEC informou que, desde 2023, houve recomposição dos investimentos na educação superior, com suplementações bilionárias destinadas às universidades e institutos federais para recompor perdas orçamentárias e corrigir a inflação.
ℹ O que essa medida representa
- Ampliação real do quadro de professores nas universidades federais
- Condições para abertura de novos concursos públicos docentes
- Fortalecimento da oferta de cursos e vagas na educação superior pública
Nesse contexto, o Docente Federal segue acompanhando as portarias, atos normativos e editais oficiais, reunindo e organizando as informações sobre concursos e processos seletivos docentes nas instituições federais de ensino.
📎 Fonte oficial: Ministério da Educação (MEC)
